OPNIÃO - Inversão de prioridade

Publicado em 18 de outubro de 2021


 

Os Estados Unidos e a Comunidade Europeia estão preocupados em criar condições para a retomada de suas economias e, especialmente, corrigir distorções provocadas pela pandemia. O primeiro pretende injetar três trilhões de dólares em obras e compensações, enquanto a Europa planeja gastar 870 bilhões de dólares com o mesmo objetivo.

No Brasil, ao contrário, a preocupação maior parece ser com a questão tributária, com propostas que ignoram totalmente as dificuldades ainda experimentadas por diversos segmentos e, principalmente, o enorme passivo gerado pela pandemia e pelas medidas de controle adotadas em diversos estados e cidades.

Baseados em estatísticas de desempenho de alguns setores, consideram que a economia está se recuperando por suas próprias forças, e não necessita da ação governamental. Ocorre que a realidade é diferente desses raciocínios.  A economia brasileira acha-se em uma fase de transição, com recuperação desigual de setores, sendo que alguns realmente estão em forte expansão, enquanto outros ainda lutam para sobreviver e muitas empresas simplesmente fecharam.

O pior, contudo, é o enorme passivo que está sendo ignorado, e que não será superado pelas simples forças do mercado, porque a estrutura empresarial foi desorganizada pelas intervenções na economia e pelos efeitos da pandemia.

Esse passivo é inquantificável, mas, em grande parte, visível.

Passivo econômico, social, de saúde, educação, e do emprego.

Começando pelo social, o quadro é dramático. O número de mortos pela covid-19 é o mais lamentável impacto da pandemia. Desestruturou famílias, gerou um imenso contingente de órfãos. Aumento da pobreza absoluta, a desnutrição e até a fome.

Na saúde, provocou um grande grupo de pessoas infectadas, que sobreviveram, mas com sérias sequelas físicas e psicológicas, que exigirão tratamento por muito tempo. Tratamentos e medicações foram suspensos em várias áreas da medicina, cirurgias postergadas, vacinações de crianças retardadas ou abandonadas, traumas e medos que exigem tratamentos para serem superados.

Na educação o passivo é especialmente grave nas camadas mais pobres da população, que não tiveram aulas presenciais por longos períodos, e nem contaram com o ensino virtual. Estudos mostram que as perdas de aprendizado, em muitos casos, equivalem a três anos de retrocesso.

A situação é agravada pelo alto incide de abandono da escola, por necessidade de trabalhar ou por desestímulo. Esse quadro não será superado pelo simples retorna às aulas presenciais, mas exige um conjunto de medidas específicas que permitam a recuperação, pelo menos parcial, do tempo perdido.

Se nada for feito, mais do que as perdas passadas, e as atuais, das crianças e dos jovens afetados por esse quadro, o que se estará comprometendo de forma irreversível é o futuro dessa geração.

A questão do desemprego é mais complexa do que a simples leitura dos números parece indicar. Primeiro, porque, embora se constate alguma recuperação, no geral de baixa qualificação e renda, há o risco de novas demissões por parte de empresas que provavelmente não sobreviverão com o fim do programa de sustentação do emprego, e sem medidas de apoio para sua recuperação.

Segundo, é que o mercado de trabalho sofreu grande transformação pelo maior uso da tecnologia, que era uma tendência observável antes da pandemia, mas que se acelerou intensamente com as restrições provocadas pelo vírus e seu combate. Com isso, vagas foram destruídas, substituídas pela tecnologia e, portanto, não voltarão a ser criadas pela recuperação da economia. De outro lado, as empresas enfrentam dificuldades para conseguirem mão de obra qualificada de acordo com suas necessidades.

O que tem amenizado a situação do desemprego é a criação de milhões de microempresas individuais, resultantes da necessidade, que oferecem ocupações, no geral, de baixa remuneração, mas contribuem significativamente para amenizar o desemprego.

O passivo econômico é constituído por milhares de empresas que sobreviveram ao longo período das restrições, mas acumulando dívidas bancárias, tributárias, trabalhistas, com fornecedoras, entre outras, e que não terão condições de sobreviver sem programas específicos, que possam envolver, em alguns casos, a anistia fiscal, ou programas de parcelamentos de longo prazo, e com carências, além de crédito com garantias por fundos oficiais.

Em vez de se discutir os problemas acumulados e os atuais, o governo e o Congresso optam por discutir a reforma tributária, a partir de projetos fragmentados, sem uma visão de conjunto. O pior é que se procura “aprimorar o obsoleto”, como dizia Roberto Campos, pois não se tem clareza de como a economia e a sociedade sairão das mudanças tecnológicas em curso. Também não há estudos quantitativos dos impactos setoriais das medidas propostas, que, no geral, afetam negativamente o setor de serviços, o mais castigado pela pandemia.

Inverter a prioridade neste momento acrescenta a insensibilidade às incertezas e insegurança jurídica que as propostas provocam.

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